Distrito Federal terá de providenciar leito em UTI para paciente com pneumonia grave

Uma paciente com graves problemas de saúde conseguiu na Justiça local decisão favorável no sentido de ser internada em UTI de qualquer hospital público, com a maior brevidade possível.

Estado deve indenizar homem obrigado a assistir estupro da namorada por PMs

O estado do Ceará terá de pagar indenização por danos morais a um homem que foi obrigado a assistir ao estupro da namorada por dois policiais militares.

"Descentralização no banco dos réus" não é tema proibido

Servidor condenado por desvio de valores da aposentadoria de funcionário público falecido

Instituição de compromisso arbitral extrajudicial

Incra pode pagar indenização por desapropriação com precatórios quando há decisão judicial

Nota fiscal eletrônica será obrigatória para cigarros e combustíveis

Execução fiscal. Pedido de extinção da execução. Liquidação administrativa do débito. Erro material. Recurso provido.

Ônus de provar pedido de demissão é do empregador

Senado aprova limitação de alcance do duplo grau de jurisdição

Liberados materiais médicos apreendidos pela Receita Federal

Nota Fiscal Paulista

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TJ-GO mantém posse de candidata

Concedida segurança a candidato aprovado em concurso público

TRE-RJ nega recurso a casal Garotinho

Casal Garotinho.

Negada indenização a réu absolvido por falta de provas

Ação de indenização.

Paciente consegue na Justiça o direito de receber medicação para o tratamento da depressão

TJ/MS: São nulas as multas de trânsito lavradas no período em que o veículo fora furtado

Ministro diz que CPMF pode ser reduzida

Mantida decisão que indeferiu inicial por falta de documento